Associação Brasileira de Automação apoia o Projeto de Lei nº 7814/2017 para rastrear produtos médicos-hospitalares

PL nº 7814/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), requer implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada
Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil sugeriu padrões globais de identificação em audiência pública na Câmara dos Deputados
Principal objetivo da associação é a atenção à segurança do paciente

SÃO PAULO, 29 de maio de 2018 /PRNewswire/ — A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil trabalha intensamente em projetos que asseguram a segurança do paciente, principalmente na questão da procedência de medicamentos e, agora, de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada. Em 24 de abril passado, a associação participou do debate sobre o Projeto de Lei nº 7814/2017, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento desses produtos.

A proposta do projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) é a obrigatoriedade da indústria de produtos médico-hospitalares e os prestadores de serviços de saúde – pública e privada – implantarem “um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos em Centrais de Material e Esterilização (CME), incluindo a recepção, inspeção, limpeza, desinfecção, esterilização, armazenamento, distribuição, transporte e gerenciamento de resíduos dos produtos para a saúde, os equipamentos, artigos e instrumentais cirúrgicos passíveis de processamento individual ou por kits, utilizados em todas as suas unidades de atendimento”.

A contribuição da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil está em recomendar padrões globais de identificação e captura de dados para rastreabilidade dos produtos, desde sua fabricação até a administração aos pacientes, permitindo segurança aos mesmos. “Os padrões GS1 são a base para automação de processos operacionais, visibilidade e rastreabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva, e possibilitam também a redução de custos logísticos e administrativos”, afirma Marcelo Oliveira Sá, executivo de negócios da GS1 Brasil.

Durante a audiência pública – requerida pelo relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) – foi discutida a eficácia na rastreabilidade e processamento de todos procedimentos da CME, inclusive a captação e armazenamento de dados, individuais e por kits, por leitura óptica, além da correta codificação de instrumentais e artigos de assistência ventilatória, enxovais e órteses próteses e materiais especiais (OPME), entre outros.

Os próximos passos podem ser acompanhados pelo site:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2140403